O inquérito policial
poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.
não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.
só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.
pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.
poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.
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