Questão número 446800
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,
se a peça acusatória foi apresentada sem que houvesse sido concluído inquérito policial a que Caio respondia pelo fato em virtude do qual está sendo processado, faltará à ação penal condição de procedibilidade.
- C. Certo
- E. Errado
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