Questão número 446802
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.
Se a ação penal é condicionada à requisição do ministro da Justiça e esta foi feita ao Ministério Público, seria obrigatória a formulação dessa acusação pelo órgão ministerial.
- C. Certo
- E. Errado
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