Questão número 446815

Assinale a opção correta a respeito de processo penal.

• A.

  A competência é determinada pela conexão material ou lógica quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias influir na prova de outra.

• B.

  A ação penal cuja titularidade pertence ao particular, isto é, quando o direito de iniciá-la pertence à vítima ou a seu representante legal, denomina-se ação penal pública condicionada à representação.

• C.

  Pelo sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro, o juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo utilizar, para a formação de sua convicção, outros elementos provados nos autos.

• D.

  O inquérito policial não deve ser instaurado se a autoridade policial verificar que não há justa causa para o procedimento, como, por exemplo, se o fato denunciado for atípico.