Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O arquivamento do inquérito policial pode ser
determinado de ofício pelo juiz.
promovido pelo delegado de polícia, caso não seja possível apurar a autoria do delito.
realizado pelo promotor de justiça, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação
requerido pelo promotor de justiça, mas fica sujeito ao controle do juiz.
determinado pelo promotor de justiça, não sendo necessária qualquer outra providência ulterior
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