Questão número 446829
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
Com base no disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que nos crimes:
- A.
de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- B.
de ação pública o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.
- C.
em que a ação pública depender de representação poderá, independentemente dela, ser iniciado.
- D.
de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- E.
de ação pública, o Ministério Público poderá a qualquer tempo, desistir da ação penal.
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