Questão número 446830

É correto afirmar:

• A.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

• B.

  A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.

• C.

  Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.

• D.

  As alternativas (a) e (b) estão corretas.