Questão número 446866
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.
Se, no curso de um inquérito policial, o advogado do indiciado protocolizar petição com virulentas ofensas contra o juiz da causa, em virtude da atuação deste, deverá o delegado responsável pela investigação, de ofício e imediatamente, instaurar novo inquérito para apurar o crime contra a honra do magistrado em razão da função.
- C. Certo
- E. Errado
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