Questão número 446879
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O vício de legalidade - falta de atribuição da vítima para a lavratura do flagrante -, no inquérito policial, contaminaria o processo posteriormente instaurado, não servindo o inquérito sequer como peça de informação.
- C. Certo
- E. Errado
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