Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Assinale a opção correta acerca do inquérito policial (IP).
O IP pode ser iniciado de ofício, mediante requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de seu representante.
Caso o Ministério Público requeira o arquivamento do IP, o juiz será obrigado a determiná-lo, encerrando definitivamente a investigação.
O IP é a única forma de início da persecução penal.
O IP deve ser concluído em cinco dias, se o réu estiver preso em flagrante, ou em quinze dias, se estiver solto, podendo, neste último caso, ser concedido novo prazo pela autoridade judicial.
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