Questão número 446900

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

• A.

  acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.

• B.

  será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.

• C.

  por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.

• D.

  estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.