Questão número 446914

Para que o Ministério Público possa propor a ação penal, o inquérito policial

• A. deve estar concluído no prazo de dez dias
• B. é imprescindível
• C.

  pode ser substituído por outros elementos que o habilitem ao exercício da ação penal

• D.

  deve conter laudo do exame de corpo de delito, salvo impossibilidade de sua realização

• E. deve conter relatório da autoridade policial