Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo
Juiz, após a manifestação do Ministério Público.
Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.
Ministério Público, quando o fato não for criminoso.
Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.
Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.
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