Questão número 446929

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.

• B.

  No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

• C.

  Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.

• D.

  A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente

• E.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.