Questão número 446932

Analise os seguintes enunciados abaixo acerca do inquérito policial

I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial

II. Pode o magistrado, mediante decisão fundamentada, ausente provocação do Ministério Público, arquivar de ofício o inquérito policial, desde que patente a inocência do investigado.

III.Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade policial, seja verbalmente ou por escrito, o conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, a fim de que seja instaurado inquérito policial.

IV. A autoridade policial não poderá, em situação alguma, determinar o arquivamento do inquérito policial.

V. Constitui direito do investigado o acesso aos autos de inquérito policial ou de ação penal, ainda que tramitem sob segredo de justiça ou sob a rubrica de sigilosos.

Qual a quantidade de assertivas corretas?

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5