Questão número 446934
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.
- C. Certo
- E. Errado
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