Questão número 446938

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

• B.

  O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

• C.

  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

• D.

  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.

• E.

  O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.