Questão número 446939

Assinale qual a alternativa incorreta:

• A.

  Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

• B.

  A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

• C.

  É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

• D.

  É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.

• E.

  O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.