Questão número 446943

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

• A.

  nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

• B.

  o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

• C.

  a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.

• D.

  a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

• E.

  segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.