Questão número 446985
0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
- A. 05 (cinco) dias.
- B. 10 (dez) dias.
- C. 15 (quinze) dias.
- D. 30 (trinta) dias.
- E. 45 (quarenta e cinco) dias.
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