Questão número 447008

 

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Túlio, representante dos funcionários de determinada empresa, foi indiciado criminalmente na polícia federal, por proferir pesadas críticas à empresa empregadora durante um movimento grevista. Não houve, porém, qualquer ameaça grave ou de violência por parte dos indiciado.

Nessa situação, em face de competir à justiça federal processar e julgar os delitos decorrentes de greve que atentem contra a organização do trabalho como um todo ou contra os direitos e deveres dos trabalhadores coletivamente considerados, a decisão do procurador do trabalho deve ser no sentido do arquivamento do inquérito, por falta de elemento objetivo do tipo penal.

• C. Certo
• E. Errado