Questão número 447009
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.
Em um sistema processual, nos casos de arquivamento do inquérito policial, não importa ser adotado nos ordenamentos o princípio da obrigatoriedade ou da oportunidade da ação penal pública, em causa de arquivamento.
- C. Certo
- E. Errado
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