Questão número 447026
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes. O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
- C. Certo
- E. Errado
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