Questão número 447029
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
- A.
Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.
- B.
Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.
- C.
O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
- D.
Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.
- E.
Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.
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