Questão número 447031
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.
- A.
O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
- B.
O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
- C.
Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
- D.
Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
- E.
Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.
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