Questão número 447035
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.
- A.
A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.
- B.
O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.
- C.
No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.
- D.
O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.
- E.
Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.
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