Questão número 447096

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

• B.

  As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

• C.

  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

• D.

  Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.