Questão número 447124

É cabível a interposição da Apelação Criminal quando a decisão:

  • A.

    decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

  • B.

    do Juiz Presidente do Tribunal de Júri for contrária à decisão dos jurados.

  • C.

    pronunciar ou impronunciar o réu.

  • D.

    conceder ou negar a ordem de "habeas corpus".

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

Contato

contato@provaseconcursos.com.br

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...