Questão número 447126
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:
- A. Promover o aditamento da queixa.
- B. Intervir em todos os termos do processo.
- C. Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos
- D. Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada.
- E. Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante.
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