Questão número 447127

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.
• B. Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
• C. Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
• D. Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
• E. Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.