Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que
o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.
do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
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