Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - - 0000
Perante o Supremo Tribunal Federal, representam o Ministério Público da União
o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, alternadamente
o Procurador-Geral da República e o Vice Procurador-Geral da República, auxiliados por membros do Ministério Público Federal
o Procurador-Geral da República e os demais Procuradores-Gerais do Ministério Público da União
o Procurador-Geral da República e seu substituto legal, ouvido o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional
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