Questão número 447160

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

• A.

  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

• B.

  A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

• C.

  O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.

• D.

  A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

• E.

  Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.