Direito Processual Penal - Juizado Especial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A respeito de aspectos procedimentais da Lei n.o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.
I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.
II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.
III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
A quantidade de itens certos é igual a
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