Questão número 447183

No Juizado Especial Criminal,

• A.

  a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

• B.

  a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• C.

  não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.

• D.

  os atos processuais são públicos e podem realizarse em qualquer dia da semana, no horário diurno.

• E.

  a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.