Questão número 447185
Direito Processual Penal - Juizado Especial - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
As contravenções penais devem ser apreciadas e julgadas pelas(os):
- A.
Varas da Infância e Juventude.
- B.
Varas das Execuções Criminais.
- C.
Varas Cíveis.
- D.
Juizados Especiais Criminais.
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