Questão número 447186

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima NÃO superior a

• A.

  três anos, cumulada ou não com multa.

• B.

  dois anos, cumulada ou não com multa.

• C.

  dois anos, desde que não cumulada com multa.

• D.

  um ano, desde que não cumulada com multa.

• E.

  dois anos e seis meses, cumulada ou não com multa.