Questão número 447189

O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

• A.

  poderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial.

• B.

  deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará.

• C.

  será processado e julgado na forma da Lei noº9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.

• D.

  será processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

• E.

  não poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº11.343/2006 pelo Ministério Público.