Questão número 447191

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

  • A.

    na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências.

  • B.

    para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio.

  • C.

    haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva.

  • D.

    as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.

  • E.

    aberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima.

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