Questão número 447200
Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.
Os condenados podem ser agraciados com recompensas, entre elas a concessão de regalias, tendo em vista o bom comportamento, a colaboração com a disciplina e a dedicação ao trabalho.
- C. Certo
- E. Errado
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