Questão número 447207

Em tema de Justiça Penal consensual, no âmbito dos juizados especiais criminais previstos na Lei no 9.099/95, assinale o item que corresponde ao instituto da aplicação direta de pena mediante acordo entre as partes:

• A.

  conciliação civil com eficácia penal;

• B.

  transação penal;

• C.

  suspensão condicional do processo;

• D.

  suspensão condicional da pena;

• E.

  exigência de representação nos crimes de lesão corporal leve e culposa.