Questão número 447208

Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que:

• A.

  a pena mínima cominada não exceda a dois anos;

• B.

  a pena máxima cominada não exceda a quatro anos;

• C.

  a pena mínima cominada não exceda a quatro anos;

• D.

  a pena máxima cominada não exceda a um ano;

• E.

  a pena mínima cominada não exceda a um ano.