Questão número 447208
Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que:
- A.
a pena mínima cominada não exceda a dois anos;
- B.
a pena máxima cominada não exceda a quatro anos;
- C.
a pena mínima cominada não exceda a quatro anos;
- D.
a pena máxima cominada não exceda a um ano;
- E.
a pena mínima cominada não exceda a um ano.
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