Questão número 447240

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

• A.

  não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.

• B.

  vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.

• C.

  obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.

• D.

  importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

• E.

  desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.