Questão número 447252

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

• B.

  Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

• C.

  O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

• D.

  A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

• E.

  A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.