Questão número 447260

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

• A.

  recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

• B.

  recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.

• C.

  agravo.

• D.

  mandado de segurança.

• E.

  embargos de declaração.