Questão número 447261

É certo afirmar:

I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.

II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.

III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma "oral".

IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor "simples petição" e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

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