Questão número 447267
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.
No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.
- C. Certo
- E. Errado
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