Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.
No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...