Questão número 447273

NÃO constitui nulidade

• A.

  a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

• B.

  a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

• C.

  o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

• D.

  o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

• E.

  a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.