Questão número 447274

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

• B.

  É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

• C.

  O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

• D.

  A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

• E.

  Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.