Questão número 447275
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.
Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
- C. Certo
- E. Errado
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